Ementa: Revoga a legislação em vigor referente anulação de verba, abertura de crédito suplementar e especial, Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual - PPA, concernente ao período compreendido entre 1947 a 2017 no âmbito do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/04/2019
Local de Publicação: DPL


Dados da Proposição   Projeto de Lei 151/2019
Nº do Processo:   1275
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.498/1982 29/11/1982Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.485/1982 27/09/1982Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.235/1978 27/11/1978Revoga Totalmente
Lei Ordinária852/1954 24/12/1954Revoga Totalmente
Lei Ordinária850/1954 23/12/1954Revoga Totalmente
Lei Ordinária853/1954 23/12/1954Revoga Totalmente
Lei Ordinária851/1954 22/12/1954Revoga Totalmente
Lei Ordinária808/1954 22/06/1954Revoga Totalmente
Lei Ordinária794/1954 19/01/1954Revoga Totalmente
Lei Ordinária794/1954 19/01/1954Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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