DETALHES DA NORMA

Resolução 5.301/2018


Ementa: Prorrogação do prazo da comissão até o final da Décima Oitava Legislatura.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/03/2018

Dados da Proposição   Requerimento 12/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui