Ementa: Art. 1º Ratificar os servidores relacionados no quadro constante do anexo único para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos firmados por este Poder e as Empresas Contratadas, conforme determinam os artigos 1ºs dos Atos nºs 1568/10 e 1125/11, publicados no Diário do Poder Legislativo em 02/12/2010 e 01/06/2011, respectivamente.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/06/2011

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Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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