Ementa: Cancela as dotações constantes da tabela nº 86: Divisão de Obras, do orçamento vigente e abre um crédito especial de Cr$ 8.600.000,00 destinado ao atendimento de despesas que enumera.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1958
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 200/1958
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.397/1958 08/03/1958Menciona
Lei Ordinária1.380/1958 26/01/1958Menciona
Lei Ordinária1.374/1957 30/12/1957Menciona
Lei Ordinária1.319/1957 05/12/1957Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação