DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.474-A/1959


Ementa: Ficam extensivos aos funcionários em efetivo exercício do Instituto de Readaptação Social os favores de que trata a Lei nº 1377 de 30/12/1957.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/1959

Dados da Proposição   Projeto de Lei 49/1958

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1377 19/01/1958Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2379 31/12/1968Menciona