DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.537/1970


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar bens a atuais ocupantes, área de terrenos urbanos situada no bairro Balminas, em Cachoeiro de Itapemirim.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/1970

Dados da Proposição   Projeto de Lei 101/1968

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3361 14/09/1980Revoga TotalmenteA Lei nº 2537/1971.
Lei Ordinária3108 09/07/1977AlteraArtigos 2º; 3º; 4º
Lei Ordinária3108 09/07/1977RevogaParágrafo único do art. 2º