DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.044/1975


Ementa: Lei Orgânica da Policia Militar. * Revoga a Lei n° 2579/71. * Alterada pelas Leis n°s 4168/88, 4014/87, 4705/92, 5059/95, 5145/95, 4775/93, 101/97, 5628/98, 5680/98.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1975

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2579 02/03/1971Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5951 10/11/1999MencionaO art. 56 da Lei nº 3.044, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária5680 07/07/1998AlteraA Alínea "a", Inciso I., artigo 48, da Lei N° 3.044, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária5628 03/04/1998AlteraA alínea "a", do inciso I, do art. 48, da Lei Nº 3.044/1975.
Lei Ordinária5628 03/04/1998RevogaO art. 61 da Lei Nº 3.044/1975.
Lei Complementar533 28/12/2009Revoga TotalmenteA Lei nº 3.044/1975.
Lei Ordinária5145 15/12/1995AlteraO inciso VII do art. 34 da Lei nº 3.044/1975.
Lei Ordinária5145 15/12/1995IncluiO inciso X no art. 34 da Lei nº 3.044/1975.
Lei Ordinária5059 04/07/1995AlteraO art. 10, da Lei nº 3.044/1975.
Lei Ordinária4775 03/06/1993AlteraO art. 10 da Lei nº 3.044/1975.
Lei Ordinária4705 11/12/1992IncluiO inciso IX ao art. 34 da Lei nº 3.044/1975.
Lei Ordinária4168 05/01/1988IncluiInclui o inciso VIII no artigo 34 da Lei nº 3.044, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária4014 22/12/1987IncluiOs incisos VII e VIII no art. 34 da Lei nº 3.044/1975.
Lei Ordinária3645 10/07/1984IncluiLetras "a" e "c" ao inciso I do art. 48.
Lei Ordinária3233 13/01/1979RevogaArt. 54
Lei Ordinária3160 26/09/1977MencionaArt. 49
Lei Complementar101 22/09/1997Revogaos artigos 59 e 60, da Lei nº 3.044/75.