DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.384/1980


Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/11/1980

Dados da Proposição   Projeto de Lei 116/1980

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1919 31/12/1963Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7943 17/12/2004Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3384/1980.
Lei Ordinária7866 08/10/2004IncluiInclui o inciso IV no artigo 2º da Lei nº 3.384, de 27.11.1980.
Lei Ordinária7866 08/10/2004AlteraO artigo 4º da Lei nº 3.384, de 27.11.1980.
Lei Complementar75 10/01/1996Mencionao Art. 45 da Lei Estadual nº 3.384, de 27 de novembro de 1980.
Lei Ordinária5640 14/05/1998AlteraO Art. 45 da Lei nº 3.384/80.
Lei Ordinária5435 31/07/1997Alterao inciso I do Art. 28 da Lei nº 3.384/80.
Lei Ordinária5434 31/07/1997Alterao artigo 46 da Lei nº 3.384/80.
Lei Ordinária5433 31/07/1997Alterao artigo 38 da Lei nº 3.384/80.
Lei Ordinária3954 11/12/1987Inclui o inciso VIII ao Artigo 42 da Lei Estadual nº 3.384, de 27 de novembro de 1980.
Lei Complementar224 07/01/2002AlteraO artigo 45 da Lei nº 3.384, de 27/11/1980.