DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.497/1982


Ementa: Mensagem nº 53/82 - Altera dispositivo da Lei nº 3.477/82.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/1982

Dados da Proposição   Projeto de Lei 82/1982

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3477 10/08/1982AlteraArt. 27; §6º do Art. 27
Lei Ordinária3477 10/08/1982Inclui§7º, §8º, §9º do Art. 27
Lei Ordinária3477 10/08/1982AlteraArt. 24
Lei Ordinária3441 08/12/1981MencionaArt. 1º; Art. 2º
Lei Ordinária3269 08/02/1979Menciona
Lei Ordinária3259 10/01/1979Menciona
Lei Ordinária3042 31/12/1975MencionaArt. 49

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3570 14/07/1983AlteraProventos dos Serventuários da Justiça, dos ofícios da justiça e cartórios não oficializados constantes do Anexo.
Lei Ordinária3556 22/03/1983RevogaArt. 5º