DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.693/1984


Ementa: Institucionaliza o Sistema de Transportes Urbanos da Aglomeração Urbano da Grande Vitória, nos termos da Lei Federal nº 6.261/75 e autoriza o Poder Executivo a constituir a CETURB-GV. (TRANSCOL)
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/1984

Dados da Proposição   Projeto de Lei 179/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar58 21/02/1995MencionaA Lei Complementar nº 58/1995.
Lei Ordinária3176 08/12/1977IncluiAo artigo 4º, o item VII; Ao artigo 5º, o item X e o parágrafo segundo
Lei Ordinária3176 08/12/1977MencionaA Lei Estadual nº 3.176/1977.
Lei Ordinária3043 31/12/1975MencionaO Artigo 32 da Lei 3 043/1975.
Lei Ordinária3043 31/12/1975MencionaOs artigos 89 a 94 da Lei nº 3.043/1975.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9378 29/12/2009Alterao caput do artigo 6° da Lei Estadual n.° 3.693, de 06.12.1984.
Lei Complementar877 15/02/2018Revoga TotalmenteA Lei nº 3693/1984.
Lei Complementar750 27/12/2013MencionaA Lei Estadual nº 3.693, de 06.12.1984.
Lei Complementar750 27/12/2013AlteraOs artigos 1º, 2º, 3º, 4o, 5o, 6o, 8o, 10 e 19 da Lei Estadual nº 3.693/1984.
Lei Complementar728 13/12/2013MencionaA Lei Estadual nº 3.693, de 06.12.1984.
Lei Ordinária7248 15/07/2002MencionaO art. 6º, inciso VI, da Lei nº 3.693/84.
Lei Ordinária5721 20/08/1998RegulamentaDispositivos da Lei nº 3.693, de 06 de dezembro de 1984.
Lei Ordinária4330 17/01/1990MencionaOs incisos VI, do art. 6º da Lei nº 3.693, de 06 de dezembro de 1984.
Lei Ordinária4243 06/07/1989RevogaO artigo 20, inciso I, Lei nº 3.693, de 06 de dezembro de 1984.
Lei Ordinária4243 06/07/1989RevogaOs incisos V e VI, do artigo 6º, da Lei nº 3.693, de 06 de dezembro de 1984.
Lei Ordinária4173 04/11/1988MencionaO item VI, no art. 6º da Lei Estadual n.º 3 693, de 06 de dezembro de 1984.
Lei Ordinária3939 19/06/1987Mencionao item VI do artigo 6º da Lei Estadual nº 3.693, de 06 de dezembro de 1984.
Lei Ordinária3934 26/11/1987Mencionao item VI, do artigo 6º, da Lei Estadual nº 3 693, de dezembro de 1984.
Lei Complementar3932 15/05/1987Menciona
Lei Complementar381 28/02/2007MencionaA Lei Estadual nº 3.693/1984.
Lei Complementar223 02/01/2002MencionaA Lei Estadual nº 3.693 de 06.12.1984.