DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.805/1985


Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Cruz Vermelha Brasileira", Seção do Espírito Santo, com sede em Vitória (ES).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/1985

Dados da Proposição   Projeto de Lei 86/1983

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10522 10/05/2016AlteraO caput do art. 1º da Lei nº 3.805/1985.