Ementa: Cria a Autarquia Televisão Educativa do Espirito Santo - TVE/ES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/1986
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 166/1986
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.256/1989 26/09/1989MencionaA Lei nº 3.899, de 09 de dezembro de 1986.
Lei Ordinária4.084/1988 27/07/1988MencionaA Lei nº 3.899, de 09 de dezembro de 1986.
Lei Ordinária4.084/1988 27/07/1988AlteraO art. 5º da Lei nº 3.899, de 09 de dezembro de 1986

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação