DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.780/1998


Ementa: Instituindo o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/1998

Dados da Proposição   Projeto de Lei 44/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar947 27/03/2020Altera§2º do art. 19
Lei Complementar830 05/07/2016MencionaA Lei nº 5.780, de 21 de dezembro de 1998.
Lei Complementar830 05/07/2016AlteraDispositivos da Lei nº 5.780, de 1998.
Lei Ordinária10953 12/12/2018Altera O art. 19 da Lei nº 5.780/1998.
Lei Ordinária10873 11/07/2018AlteraOs arts. 8º, 9º, 10º, 12º e 17º da Lei nº 5.780/1998.