Ementa: Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2010, firmado por este Poder com a empresa PAY LESS VIAGENS E TURISMO LTDA, conforme determina o artigo 1º e os itens 30 e 31 do Anexo Único do Ato nº 1568/2010, publicado no Diário do Poder Legislativo em, 02/12/2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2010
Local de Publicação: diário do Poder Legislativo

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Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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