DETALHES DA NORMA

Resolução 5.915/2019


Ementa: Insere o § 3º ao art. 17 da Resolução nº 2.700 de 15 de julho de 2009.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/02/2019

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui