DETALHES DA NORMA

Resolução 5.917/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 05 (cinco) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias, apurar e investigar denúncias a respeito da legalidade dos TCA 035/2018 - VALE S.A., TCA 036/2018 - ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 - VALE S.A., e se atendem ao interesse público e aos princípios de proteção ao meio ambiente.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui