DETALHES DA NORMA

Resolução 5.924/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 1.370, de 14 de dezembro de 1982.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/03/2019

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 11/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui