Ementa: Altera o art. 47 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, Regimento Interno, no que tange às atribuições da Comissão de Infraestrutura.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/02/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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