DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 909/2019 Publicação Oficial


Ementa: Mensagem nº 35/2019 - Cria o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde e o Programa de Bolas de estudo, Pesquisa e Extensão Tecnológica no Sistema de Saúde.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/04/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 17/2019

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação: Página/Coluna:
Publicação30/04/2019 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar642 15/10/2012Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui