DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 911/2019 Publicação Oficial


Ementa: Dispõe sobre a promoção das Praças e dos Oficiais dos quadros de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – PMES e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo – CBMES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/04/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 21/2019

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação: Página/Coluna:
Publicação30/04/2019 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar864 03/08/2017Menciona
Lei Complementar864 03/08/2017Revoga
Lei Complementar705 27/08/2013MencionaArt. 21.
Lei Complementar420 29/11/2007Mencionacaput do art. 13
Lei Ordinária3196 09/01/1978Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar915 24/07/2019Altera§ 2º do art. 65 e art. 70