DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.024/1987


Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1988.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/12/1987

Dados da Proposição   Projeto de Lei 221/1987

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaO Art. 71, item IV, da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4180 23/11/1988MencionaO art. 6º da Lei nº 4.024/1987.
Lei Ordinária4126 22/07/1988MencionaA Lei nº 4.024, de 23 de dezembro de 1987.
Lei Ordinária4084 27/07/1988MencionaA Lei nº 4.024, de 23 de outubro de 1987.
Lei Ordinária11124 23/03/2020Revoga