DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.203/1988


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1989. (LOA-Orçamento)
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/1988

Dados da Proposição   Projeto de Lei 241/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4294 11/12/1989RegulamentaO art. 6º da Lei nº 4.203, de 20 de dezembro de 1988.
Lei Ordinária4261 07/11/1989RegulamentaA Lei nº 4.203, de 20 de dezembro de 1988.
Lei Ordinária4256 26/09/1989RegulamentaA Lei nº 4.203, de 20 de dezembro de 1988.
Lei Ordinária4213 27/01/1989MencionaA Lei nº 4203/88.