DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 697/1952


Ementa: São alterados, na conformidade da Tabela nº 1 anexa, os valores da gratificação do magistério previsto no art. 37 da Lei nº 549, de 07 de dezembro de 1951
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1952

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária549 11/12/1951AlteraArt. 37
Lei Ordinária478 17/03/1951RevogaArt. 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária871 09/01/1955MencionaArt. 2°