DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.748/1972


Ementa: Mensagem nº 50 - Dá nova redação aos Art. 1º e 7º da Lei nº 2.261, de trinta de dezembro de 1966.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1972

Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/1972

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2261 31/12/1966AlteraArt. 1º e 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2904 10/08/1974Menciona