DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 11.021/2019 Publicação Oficial


Ementa: Altera a redação do § 5º do art. 40 da Lei nº 9.096, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece as Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 322/2019

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação25/07/2019 DO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9096 30/12/2008Altera§ 5º do art. 40

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui