Ementa: Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo o Festival Internacional de Inverno de Santa Teresa/ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/07/2019
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 01/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 213/2018
Nº do Processo:   2700
Ano do Processo:   2018

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação01/08/2019 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.973/2019 14/01/2019Incluiitem ao Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.239/2021 29/03/2021Revoga Totalmente

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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