DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 11.023/2019 Publicação Oficial


Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.233, de 3 de julho de 2002, que dá nova redação ao Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público e da Lei nº 9.496, de 21 de julho de 2010, que altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que integram a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/07/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 577/2019

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação: Página/Coluna:
Retificação01/08/2019 D.O.
Publicação31/07/2019 D.O.

Observação


Artigo 17 foi vetado. Publicação no D.O. do dia 01/08/2019.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9496 22/07/2010AlteraArtigos 1º, 2º, 4º, 8º, 10 e 14 e Anexos I, III, VII e IX .
Lei Ordinária9496 22/07/2010RevogaO § 1º do art. 1º e o § 3º do art. 4º.
Lei Ordinária7233 04/07/2002AlteraArtigos 3º, 6º , 7º, 8º, 9º, 11-A, 21, 37, 38, 39, 40 e 55.
Lei Ordinária7233 04/07/2002RevogaO § 2º do art. 7º, o parágrafo único do art. 10, os §§ 3º e 4º do art. 36, o art. 52, o art. 58, o art. 61, o art. 76 e os Anexos I, V, X, XV e XVI.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui