DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 11.027/2019 Publicação Oficial


Ementa: Institui a Gratificação por Representação Parlamentar e prevê a redução da cota mensal de gabinete, gerando economia orçamentária para a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/08/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 579/2019

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação: Página/Coluna:
Publicação08/08/2019 D.O.

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Espécie Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa3326 01/09/2008MencionaArt. 2º

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Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui