DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 11.055/2019 Publicação Oficial


Ementa: Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo a Semana Estadual do Lixo Zero, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/10/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 341/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10973 14/01/2019IncluiAnexo II - Semana Estadual do Lixo Zero, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui