DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 11.062/2019 Publicação Oficial


Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Floricultura de Qualidade. Lei Promulgada.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/11/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 331/2019

Observação


Lei Promulgada.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989Mencionaartigo 66, § 1º e § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui