DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 925/2019 Publicação Oficial


Ementa: Altera a Lei Complementar nº 401, de 12 de julho de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 727, de 13 de dezembro de 2013, que redefine o funcionamento do Conselho Estadual de Educação – CEE e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/10/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 51/2019

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar727 13/12/2013Menciona
Lei Complementar401 12/07/2007AlteraArt. 3º e inciso VIII; art. 5º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui