DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 11.066/2019 Publicação Oficial


Ementa: Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando ST PM RR Sérgio Torquato Lepre o Décimo Quarto Batalhão (14º BPM) de Polícia Militar do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 121/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10975 14/01/2019IncluiAo Anexo I - Denomina ST PM RR Sérgio Torquato Lepre o Décimo Quarto Batalhão (14º BPM) de Polícia Militar do Espírito Santo

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui