DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 11.069/2019 Publicação Oficial


Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Município da Serra – APRUMUS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 136/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10976 14/01/2019IncluiAo Anexo Único - Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Município da Serra – APRUMUS.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui