DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 11.070/2019 Publicação Oficial


Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, na produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 560/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui