Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2019
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 19/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1032/2019
Nº do Processo:   15849
Ano do Processo:   2019

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação19/12/2019 DO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.978/2019 18/01/2019Menciona
Lei Ordinária2.349/1968 28/10/1968Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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