DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 11.127/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública “Associação dos Pequenos Agricultores da Região de Pedra Bonita (APARPEB)”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/05/2020

Dados da Proposição   Projeto de Lei 800/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui