Ementa: Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual do Caminhoneiro.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/10/2020
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1010/2019
Nº do Processo:   14905
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.973/2019 14/01/2019IncluiItem ao Anexo I - Dia Estadual do Caminhoneiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação