DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 03/1947


Ementa: Dispöe sobre os serviços da Secretaria da Assembléia. Cria cargos e trata da contrataçäo de taquígrafos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/08/1947

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária50 24/12/1947Menciona