DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 49/1947 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/1947
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui