DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 51/1947


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/1947
Ementa: Abre crédito especial.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui