DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 51/1947


Ementa: Abre crédito especial.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/1947

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui