Ementa: Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Jaurio Campanha, a Farmácia Cidadã do Município de Castelo/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/10/2020
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 26/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 427/2020
Nº do Processo:   6471
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.975/2019 14/01/2019IncluiItem ao Anexo I - Jaurio Campanha

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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