DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 123/1948


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio à Prefeitura de Mimoso do Sul.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/1948

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui