DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 164/1948 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/1948
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pela Secretaria do Interior e Justiça, o crédito especial de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros) destinado ao pagamento de substituições na Junta Comercial. * - Os necessários recursos disponíveis advirão do excesso de

Dados da Proposição   Ofício de Comenda 1/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui