DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 173/1948


Ementa: Anula verba.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária24 02/12/1947Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui