DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 173/1948 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1948
Ementa: Anula verba.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui