DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 174/1948


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui