DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 176/1948


Ementa: Anula verba.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui