DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 185/1948


Ementa: Concede pensäo a Carolino Falcäo Gouveia e Inocêncio da Conceiçäo Gouveia.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui