DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 191/1948


Ementa: Reestrutura a carreira de agrônomo e cria a carreira de veterinário.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui