DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 246/1949


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a adaptaçäo do prédio onde funcionará o posto sercícula de Säo Pedro do Itabapoana, Mimoso do Sul.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/09/1949

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária137 10/12/1948Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui