DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 312/1949


Ementa: Dispöe sobre o efetivo e a etapa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Especial.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/1949

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária366 17/12/1950Menciona
Lei Ordinária11124 23/03/2020Revoga